Na sessão da próxima quinta-feira (28) do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio de Janeiro, estará na pauta o recurso do Brasiliense sobre a decisão do TJD/DF que considerou o zagueiro Eduardo como apto para atuar nas partidas iniciais do Candangão com a camisa do Real FC.
O jogador foi um dos expulsos no clássico Gama 1×1 Brasiliense no Candangão de 2017, quando jogadores das duas equipes disputaram uma verdadeira batalha campal. No julgamento posterior, ainda em 2017, foram atribuídas novas punições. O zagueiro Eduardo, supostamente, teria de cumprir a penalidade em 2019.
Desta maneira, o Ceilândia Esporte Clube entrou com processo no TJD/DF alegando que o atleta teria atuado de forma irregular no empate em 1×1 entre Ceilândia e Real FC. Porém, o Tribunal de Justiça do DF considerou o atleta em condições de jogo.
O Brasiliense também entrou com processo no TJD/DF, alegando que o atleta teria atuado de forma irregular. O objeto do processo 042/2019, que está no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio de Janeiro, e que aguarda despacho do presidente do órgão, será julgado na próxima quinta-feira (28). Foram convocados para a sessão o presidente da FFDF, Daniel Vasconcelos, o procurador Felipe Lacerda e o presidente Alberto Gois, do TJD/DF, o presidente do Real, Luis Eduardo Belmonte, e o próprio atleta.
ENTENDA O CASO
Quando então jogador do Gama, Eduardo envolveu-se em briga com jogadores do Brasiliense, ocorrida em 12.03.2017. Por conta do episódio, o atleta foi apenado, em 21.03.2017, pela Segunda Comissão Disciplinar, com a suspensão por três jogos. O atleta cumpriu a suspensão dos três jogos nas partidas, a saber:
• Paracatu x Gama, realizada em 18.03.2017;
• Sobradinho x Gama, realizada em 22.03.2017;
• Ceilândia x Gama, realizada em 25.03.2017.
Posteriormente, o TJD/DF, em 11.04.2017, em decisão mantida pelo STJD, aumentou a pena para suspensão de mais um jogo, perfazendo a suspensão de quatro jogos. Neste meio tempo, foi concedido um efeito suspensivo em favor de Eduardo. Desta maneira, Eduardo entrou em campo no jogo contra o Real, quando vestia a camisa do Gama.
“Cuida-se de Mandado de Garantia com Pedido Liminar impetrado por Brasiliense Futebol Clube contra ato do Procurador Geral da Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Distrito Federal. Alega o impetrante, em suma, ter sido ferido seu direito líquido e certo ao praticar o d. Procurador o chamado erro in procedendo ao emitir parecer opinativo de arquivamento “diretamente” na Notícia de Infração nº 03/2019, ferindo, por consequência, o duplo grau de jurisdição, direito este inerente a todo jurisdicionado, posto que não enviou para um procurador a notícia de infração suso referida, bem como, também não remeteu o feito a este presidente, ferindo o disposto no art. 78/CBJD.*
