{"id":26149,"date":"2024-07-03T14:04:20","date_gmt":"2024-07-03T17:04:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/?p=26149"},"modified":"2024-07-04T00:09:51","modified_gmt":"2024-07-04T03:09:51","slug":"lei-vini-jr-celina-veta-trechos-de-medidas-antirracistas-em-estadios-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/futebol\/lei-vini-jr-celina-veta-trechos-de-medidas-antirracistas-em-estadios-no-df.html","title":{"rendered":"Lei &#8220;Vini Jr.&#8221;: Executivo veta trechos de medidas antirracistas em est\u00e1dios no DF"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Foto: Real Madrid\/Twitter<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A governadora em exerc\u00edcio Celina Le\u00e3o (PP) vetou alguns trechos do Projeto de Lei 429\/2023, que institui a pol\u00edtica distrital \u201cVinicius J\u00fanior\u201d nos est\u00e1dios e arenas desportivas no Distrito Federal. O texto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do <em>Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF)<\/em> desta quarta-feira (3\/7).<\/p>\n\n\n\n<p>Ao todo, foram vetados todos os incisos dos artigos 3 e 4 da proposi\u00e7\u00e3o aprovada pelos deputados da C\u00e2mara Legislativa (CLDF) no in\u00edcio do m\u00eas passado. Dentre os pontos vetados da proposta apresentada pelo distrital Max Maciel (PSol), est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas de combate ao racismo nos per\u00edodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como tel\u00f5es, alto-falantes, murais, telas, panfletos e outdoors;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o atendimento \u00e0s v\u00edtimas das condutas combatidas por esta Lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e projetos promovidos pelo Minist\u00e9rio da Igualdade Racial e pela Subsecretaria de Pol\u00edticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do Distrito Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Interrup\u00e7\u00e3o da partida em andamento em caso de den\u00fancia ou manifesta\u00e7\u00e3o reconhecida de conduta racista ou discriminat\u00f3ria por qualquer pessoa presente, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es c\u00edveis, penais, previstas no regulamento da competi\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o desportiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Instru\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os sobre as condutas combatidas por esta Lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Cria\u00e7\u00e3o e ampla divulga\u00e7\u00e3o de medidas de acolhimento e aux\u00edlio disponibilizados ao denunciante v\u00edtima da conduta combatida por esta Lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Tornar-se facultativo, no \u00e2mbito das atividades esportivas realizadas em est\u00e1dios e arenas, o encerramento total da partida em andamento em caso de conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincid\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o reconhecida de conduta racista, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es previstas no regulamento da competi\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o desportiva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entre os artigos vetados pela progressista, consta que, ao tomar conhecimento de conduta discriminat\u00f3ria, a autoridade presente no est\u00e1dio ou arena deve informar o organizador do evento ou o delegado da partida, encaminhando imediatamente o infrator \u00e0 delegacia especializada da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF).<\/p>\n\n\n\n<p>Caso necess\u00e1rio, conforme consta na proposi\u00e7\u00e3o do parlamentar, as partidas poder\u00e3o ser interrompidas. Nas redes sociais, Celina afirmou que a san\u00e7\u00e3o do projeto representa um combate ao racismo em eventos esportivos no DF. \u201cAbriremos canais de di\u00e1logo com toda a sociedade por meio de informa\u00e7\u00f5es e campanhas educativas. Toler\u00e2ncia zero aos crimes de racismo aqui no DF\u201d, escreveu a governadora em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.dodf.df.gov.br\/index\/visualizar-arquivo\/?pasta=2024|07_Julho|DODF%20125%2003-07-2024|&amp;arquivo=DODF%20125%2003-07-2024%20INTEGRA.pdf\"><em>Leia na \u00edntegra a san\u00e7\u00e3o do GDF<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nota t\u00e9cnica reprovada<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O veto de Celina ao projeto \u00e9 embasado por uma manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Procuradoria Especial de Defesa da Constitucionalidade, L\u00e9o Ferreira Leoncy. No documento, ao qual a reportagem da <strong>Esportes Bras\u00edlia <\/strong>teve acesso, o procurador aponta que, apesar das \u201cmelhores inten\u00e7\u00f5es do legislador [C\u00e2mara Legislativa] ao aprovar o projeto de lei em quest\u00e3o, n\u00e3o se mostra compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica a utiliza\u00e7\u00e3o de cognome inequivocamente associado a um determinado jogador de futebol para designar pol\u00edtica p\u00fablica \u2018de combate ao racismo em est\u00e1dios e arenas esportivas do Distrito Federal\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEmbora a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o traga uma regra espec\u00edfica e expressa vedando tal designa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel extra\u00ed-la do princ\u00edpio da impessoalidade (art. 37, caput, CF), que, al\u00e9m de outras proje\u00e7\u00f5es ou dimens\u00f5es, revela-se na seguinte veda\u00e7\u00e3o constante do \u00a7 1\u00ba do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, escreveu Leoncy.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO dispositivo em apre\u00e7o possui uma ratio, cujo significado est\u00e1 na veda\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de nomes de pessoas que possam resultar em promo\u00e7\u00e3o pessoal. Embora o homenageado n\u00e3o pretenda beneficiar-se dessa situa\u00e7\u00e3o, e talvez nem tenha conhecimento dela, o certo \u00e9 que a utiliza\u00e7\u00e3o do cognome em apre\u00e7o &#8211; ao menos objetivamente falando &#8211; lhe \u00e9 favor\u00e1vel\u201d, completou o procurador, recomendando o veto do projeto ao Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Leoncy contrariou uma manifesta\u00e7\u00e3o de outro procurador da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Na ocasi\u00e3o, o procurador Marcelo Cama Proen\u00e7a Fernandes identificou n\u00e3o haver v\u00edcios na proposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que algo semelhante chegou a ser aprovado e sancionado em outros estados, como Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro e Amap\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Max Maciel reagiu e considerou a medida do Executivo local de vetar o projeto como um \u201cretrocesso\u201d. \u201cEntendemos que leis nomeadas s\u00e3o s\u00edmbolos de uma causa, de um movimento maior, que representam uma mudan\u00e7a, marcam uma luta, e inspiram a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas sociais, engajando a sociedade. Por isso, temos leis como a Maria da Penha, Joana Maranh\u00e3o, Henry Borel, e Carolina Dieckmann\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 reportagem da <strong>Esportes Bras\u00edlia<\/strong>, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), disse que o tema ser\u00e1 discutido em agosto. \u201cAssim que retornarmos, este e outros vetos ser\u00e3o discutidos por n\u00f3s. E aqueles que entendermos que t\u00eam viabilidade t\u00e9cnica e pol\u00edtica, podemos discutir a derrubada ou at\u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do veto. Com certeza vamos discutir\u201d, salientou Wellington.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deputados ir\u00e3o discutir o veto do Executivo local na retomada dos trabalhos, em agosto. Distrital alega retrocesso do GDF<\/p>\n","protected":false},"author":55,"featured_media":26171,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[1365,471,1364],"class_list":["post-26149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-futebol","tag-celina-leao","tag-gdf","tag-vini-jr"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/55"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26149"}],"version-history":[{"count":18,"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26149\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26180,"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26149\/revisions\/26180"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}