{"id":1282,"date":"2016-03-23T11:46:47","date_gmt":"2016-03-23T14:46:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/?p=1282"},"modified":"2016-03-23T11:46:47","modified_gmt":"2016-03-23T14:46:47","slug":"projeto-da-lei-geral-das-olimpiadas-e-aprovado-por-cct-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.esportesbrasilia.com.br\/noticias\/outros\/projeto-da-lei-geral-das-olimpiadas-e-aprovado-por-cct-do-senado.html","title":{"rendered":"Projeto da Lei Geral das Olimp\u00edadas \u00e9 aprovado por CCT do Senado"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

Projeto que trata das medidas relativas aos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de 2016 avan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (22) no Senado. A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) aprovou o PLC 2\/2016, do governo federal, tamb\u00e9m conhecido como Lei Geral das Olimp\u00edadas.<\/p>\n

O texto\u00a0 regulamenta itens como venda e ingressos, capta\u00e7\u00e3o de imagens e servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o; as san\u00e7\u00f5es civis e penais; a responsabilidade civil da Uni\u00e3o pelos danos \u00e0s organizadoras; a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos; o servi\u00e7o volunt\u00e1rio; e a opera\u00e7\u00e3o dos aeroportos.<\/p>\n

Como defende a mensagem enviada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos demanda a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas que efetivem os compromissos assumidos com o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) e o Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional (IPC).<\/p>\n

O relator, senador Lasier Martins (PDT-RS), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto e observou que muitos dos dispositivos se baseiam na Lei Geral da Copa, que disciplinou a organiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo no Brasil em 2014. “Muitos dos itens do projeto foram preparados para garantir a boa ordem das Olimp\u00edadas”, registrou o senador.<\/p>\n

\"Foto:

Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

Venda de ingressos
\n<\/b>Sobre \u00a0a venda de ingressos, o texto determina que haver\u00e1 desconto de 50% para residentes no pa\u00eds com idade igual ou superior a 60 anos, bem como para pessoas com defici\u00eancia e acompanhantes. Os organizadores poder\u00e3o dar outros descontos tamb\u00e9m, a crit\u00e9rio deles. Dever\u00e3o ser disponibilizados pelo menos 4% dos assentos para pessoas com defici\u00eancia e 2% para pessoas com mobilidade reduzida, em locais com boa visibilidade e instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro assunto tratado no projeto \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o e registro de marcas. Ser\u00e1 proibido, por exemplo, reproduzir indevidamente ou modificar s\u00edmbolos oficiais das organizadoras dos eventos, sob pena de pris\u00e3o entre tr\u00eas meses e um ano ou multa.<\/p>\n

Radiodifus\u00e3o
\n<\/b>O texto reconhece a necessidade de disponibilizar aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o detentores dos direitos de transmiss\u00e3o meios razo\u00e1veis visando \u00e0 cobertura jornal\u00edstica, mas buscando impedir a obten\u00e7\u00e3o de vantagem comercial indevida por aqueles que n\u00e3o pagaram pelos direitos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m pune o chamado “marketing de emboscada”, que consiste em fazer publicidade em evento ou espa\u00e7o de ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o sem contrato com os detentores do direito.<\/p>\n

A proposta ainda prev\u00ea medidas visando garantir a seguran\u00e7a do p\u00fablico e dos atletas e impedir manifesta\u00e7\u00f5es racistas, xen\u00f3fobas ou discriminat\u00f3rias em geral.<\/p>\n

Al\u00e9m da CCT, o texto tramita simultaneamente em regime de urg\u00eancia nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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