Foto: Fernando Freire
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto conhecido como Lei do Mandante. Com a nova sanção, as regras de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes de futebol foram alteradas. A partir de agora, os times que têm o mando de campo podem negociar a transmissão do jogo com qualquer empresa, independente dos contratos firmados pelo adversário.
O Projeto de Lei foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) e já está em vigor. O texto altera o artigo 42-A da Lei Pelé, de 1998. A antiga regra previa que o direito de transmissão de um jogo de futebol pertencia aos dois clubes que estavam disputando a partida.
Apesar da sanção do presidente, clubes que estão com contratos assinados antes da nova regra não serão afetados. A Lei passa a valer somente após o fim do acordo. No entanto, os clubes que atualmente não têm negócios assinados poderão firmar novos vínculos, mas levando em consideração a nova legislação.
Sanção
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional antes de ser enviado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O chefe de Estado vetou o artigo 5º do Projeto de Lei. Com isso, mantém-se a legislação anterior. Veículos de comunicação continuam proibidos de exibir qualquer tipo de marca ou sinalização nos uniformes dos times de futebol. A publicidade será permitida apenas nas placas ao redor do gramado do estádio.
Apesar do veto, o Congresso Nacional vai avaliar a decisão do presidente em uma sessão que ainda vai ser agendada. Se o Congresso avaliar que o artigo merece ser sancionado, passa a valer a aprovação do órgão.
O presidente também optou por manter os 5% dos valores arrecadados com a exploração dos direitos de transmissão. Essa porcentagem é repassada aos jogadores das duas equipes que disputam a partida.
Opinião
A aprovação da Lei gerou discussões nos veículos de comunicação, na internet e, claro, na política. O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), em entrevista à rádio Esportes Brasília, relatou que a nova legislação “representa uma vitória para o futebol nacional, pois a partir de agora o futebol será mais democrático e com clubes com menor poder monetário sendo beneficiados”.
Weber Magalhães, presidente da Sociedade Esportiva do Gama, disse que o Projeto de Lei é uma mudança de paradigma e uma oportunidade para clubes negociarem a própria imagem. “Eu sendo mandante tenho a condição de poder negociar um clássico que é do Distrito Federal. Assim, atingimos o público que é daqui, que torce para os times da capital etc. Agora, falta apenas os times se unirem para decidir o que é melhor para cada um”, relatou Weber.
